Candidata à reitoria da UFRN debate controle social da gestão

Recebo e publico íntegra de artigo de autoria da professora Maria Arlete Duarte de Araújo, candidata à reitoria da UFRN. Outras chapas terão igual espaço neste Coisas de Jornal (EB).

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   Discutindo a UFRN: em direção ao controle social da gestão
Maria Arlete Duarte de Araújo
Professora Titular – DEPAD/ Centro de Ciências Sociais Aplicadas
(arletearaujo@natal.digi.com.br)
Candidata à Reitoria - Um novo olhar sobre a UFRN

A consulta aos instrumentos normativos da UFRN nos informa que a sua gestão é participativa e democrática. Tal afirmação se apóia no fato de que suas instâncias de decisão são colegiadas e de que a participação de sua comunidade universitária está assegurada através da representação das diversas categorias – alunos, corpo técnico-administrativo e professores.


Sem entrar na discussão da fluidez da participação nessas instâncias e da forma como a representação se exerce, o propósito deste artigo é questionar se este desenho é suficiente para garantir que o controle social se efetive sobre as ações acadêmicas e administrativas dado que em uma gestão democrática é imprescindível assegurar que a participação dos atores no processo de tomada de decisões ocorra durante as etapas de formulação, execução e avaliação de suas políticas, de modo a assegurar a responsabilização de sua administração.


Nesta perspectiva, a responsabilização da gestão universitária através da dimensão do controle social implica na ampliação do espaço público de decisão na definição e controle das políticas, programas e projetos em todas as atividades.

Para tanto, o controle social necessita de dispositivos formais na instituição - conselhos, comitês, comissões ad hoc, arenas públicas de deliberação, audiências, ouvidorias, sessões de controle, fóruns de discussão e deliberação - para que a comunidade se manifeste e tenha condições de influenciar o debate e as decisões acadêmicas e administrativas e, dessa forma, possa garantir uma regulação da autonomia da administração como conseqüência do jogo político.


Além dessa arquitetura organizacional, para que o controle social se consolide como mais um instrumento de avaliação da gestão, algumas condições são necessárias.


Em primeiro lugar, a institucionalização de uma cultura democrática marcada pela compreensão de que a arena de decisões é um espaço que pode comportar posições políticas divergentes e que é necessário construir consensos, em um processo aberto de discussão democrática e de significados compartilhados.


Em segundo lugar, possibilitar que a participação da comunidade universitária nos assuntos mais diversos desenvolva uma determinada competência para deliberação sobre os assuntos relativos às atividades acadêmicas e administrativas. O processo democrático depende de aprendizado e é a experiência acumulada que permite o enfrentamento de situações novas, com um nível maior de amadurecimento sobre as possibilidades de avanço e a necessidade de recuos, para a obtenção de resultados satisfatórios.


Em terceiro lugar, disseminar esta competência na universidade. A assimetria de informações pode resultar em monopolização do espaço de discussão e decisão por pessoas e /ou grupos mais preparados para impor seus pontos de vistas.


Estas são apenas algumas dificuldades para a efetivação do controle social. Isto não significa, no entanto, que ele não possa e não deva se institucionalizar. Para tanto, alguns pré-requisitos são fundamentais no esforço de democratizar a universidade: professores, corpo técnico-administrativo e alunos devem dispor de informação suficiente para estabelecer formas de interação com as instâncias de decisão; um desenho institucional que favoreça o controle social deve ser adotado; o exercido do controle social deve se dar tanto naqueles pontos onde nascem as decisões e as políticas, como naqueles onde se produzem os serviços.


A eficácia do controle social depende pois de uma comunidade universitária que possa ter força para democratizar as práticas políticas mediante a ampliação do espaço público e se torne interlocutora de peso na sua relação com as diferentes instâncias administrativas, seja intervindo, influenciando, problematizando, participando, encontrando soluções para os seus problemas, seja contribuindo para o debate e gestão das políticas universitárias.


É fácil concluir assim que ainda estamos bastante longe de institucionalizar o controle social sobre a gestão da UFRN. Se pretendemos aproximar a realidade da norma instituída, precisamos começar já a tarefa de construção de um ambiente democrático, de modo que a comunidade universitária possa exercitar todos os meios à sua disposição para fazer valer o interesse público.

Uma comunidade universitária que através de sua ação consiga exigir a prestação de contas de seus governantes e, mais do que isso, fazer com que a ação pública seja conseqüência dos interesses coletivos e não apenas de um pequeno grupo que monopoliza a tomada de decisão e impõe a sua vontade.
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