Deu na Tribuna que clamor público pressiona contra aumento de IPTU.
Moradores pedem mudança no IPTU
De um lado o secretário de Tributação, André Macedo, respaldado pela legislação e por relatórios técnicos de geoprocessamento, explicando as medidas adotadas pela prefeitura; de outros, líderes comunitários indignados, elevando o tom das críticas e até defendendo a adoção de um movimento de desobediência civil para que o tributo não seja pago enquanto o poder público não der respostas efetivas às demandas dos moradores. Reforçando o tiroteio, vereadores de oposição lamentando à falta de transparência e a insensibilidade da prefeitura na condução do problema.
Foi esta a tônica da audiência pública realizada ontem na Câmara Municipal para discutir o aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano de Natal que, em alguns casos, chegou a de 1.500%, segundo informações do autor da proposta de audiência, vereador George Câmara (PCdoB).
A desobediência civil foi defendida pelo líder comunitário da Cidade da Esperança Lúcio Carlos, que reclamou do abandono do bairro, o primeiro conjunto habitacional do Brasil, construído no início da década de 1960 pelo então governador Aluízio Alves. “A Rua Natal está cheia de buracos e lixo. Solicitamos uma ação da prefeitura há mais de um ano e nada foi feito”, disse ele. “É uma sacanagem dizer que vai tomar a casa de quem não pagar o IPTU”, complementou.
Representando os moradores do loteamento José Sarney, João Bosco Tavares reclamou do aumento exorbitante do imposto e citou o caso de uma residência cujo IPTU subiu para R$ 680, enquanto o do vizinho foi de R$ 50. “Como pode uma comunidade que tem a maioria das famílias inscritas no Bolsa Família pagar IPTU de R$ 600?”
Antônio Barbosa, da Cidade Satélite, considerou a situação do maior conjunto habitacional da cidade “uma vergonha” em se tratando de bairro da zona sul. “Parece que os órgãos públicos fecharam os olhos para nós.” Já o representante do Jardim Progresso reclamou da falta de calçamento e de escola e de falhas na iluminação pública e na coleta de lixo. “O caminhão só está passando uma vez por semana”, disse ele.
Insatisfeito com o aumento do imposto, Gilberto Fonseca, do Cidade Praia, desabafou: “A prefeitura não pode mandar só o cobrador para a nossa comunidade. Ela tem de mandar também o pessoal da ação social, das obras de infraestrutura.”
O advogado das entidades comunitárias, Luiz Gomes, disse que houve falhas no geoprocessamento, que a verificação dos dados recebidos foi feita por amostragem e sugeriu que a Prefeitura do Natal reconhecesse as falhas e aceitasse uma solução negociada para evitar a judicialização do problema. “É fato que houve erros e que esses erros geraram impacto sócio-econômico nas pessoas, especialmente nas de baixa renda.” Depois de fazer uma explanação dos debates já realizados anteriormente e diante das posições assumidas pela prefeitura, Luiz disse que vai aguardar mais dez dias para então tomar as medidas cabíveis e que torcia por uma solução negociada. “Ao adotar a solução judicial, estamos elegendo um terceiro poder, que é o Judiciário, para resolver um problema administrativo.”
Para o presidente da Federação Estadual dos Conselhos Comunitários e Entidades Beneficentes do Rio Grande do Norte, Paulo César Oliveira, a audiência foi importante porque mostrou os vários aspectos da questão do IPTU. Ele defende a tese de que o Poder Legislativo pode se engajar na luta pela cobrança do tributo levando em conta não apenas questões técnicas, mas também a parte social dos contribuintes.
Para o vereador George Câmara, é fundamental que a prefeitura antes de buscar a todo custo recolher os impostos, dê aos cidadãos natalenses, direitos essenciais como saúde e educação. “Será que o aumento e o valor cobrado pelo IPTU são justos? Temos ruas esburacadas, faltam médicos e remédios, não há limpeza urbana freqüente, falta iluminação e nossa educação vai de mal a pior.
Micarla de Sousa admite levar em conta a questão social
Diante do que foi colocado na audiência pública, a prefeita Micarla de Sousa (PV) pediu um levantamento ao secretário de Tributação sobre a questão do IPTU, inclusive com número de contribuintes isentos. A informação foi dada no final da tarde de ontem pelo secretário executivo do Gabinete Civil, Rivaldo Fernandes, que acompanhou os debates na Câmara Municipal.
Segundo Rivaldo, a prefeita determinou que a Secretaria de Tributação “olhasse de maneira especial” para idosos, desempregados e para as famílias inscritas no programa Bolsa Família do governo federal.
A determinação da prefeita vai obrigar o secretário André Macedo a mudar o discurso, até então respaldado em questões técnicas e no estrito cumprimento da lei. “A prefeitura vai corrigir todos os erros no cadastro”, garantiu Rivaldo.
Nos 20 minutos a que teve direito no encerramento da audiência, André Macedo perdeu boa parte do tempo justificando a adoção do geoprocessamento. “É impossível fazer a medição de 300 mil imóveis usando a trena.”
Ao responder a uma pergunta sobre arrecadação e aplicação dos recursos do IPTU, o secretário informou que no ano passado foram arrecadados, entre IPTUl e taxa de limpeza pública, R$ 65 milhões. “Com esse dinheiro não tínhamos nem como pagar as despesas com a coleta de lixo’.
