domingo, 27 de fevereiro de 2011

Leio no Blog do Carlos Santos e comento logo depois:

ONG internacional denuncia cerco ao Blog do Carlos Santos

A Organização Não-governamental (ONG) "Repórteres Sem Fronteira (RSF), que defende a liberdade de imprensa em todo o mundo, passou a monitorar o caso de repercussão nacional, que envolve o editor deste Blog.

A avalanche de processos (11, protocolados  em apenas um dia e mais de 30 no total) despertou a instituição.

"Carlos Santos, jornalista independente da cidade de Mossoró, no Rio Grande do Norte, foi condenado neste mês de fevereiro de 2011 a doar a quantia de 6 000 reais (2 600 euros) a associações filantrópicas devido a três comentários contra a prefeita da localidade, Fátima Rosado, publicados no seu blog )", assevera a RSF.

"A multa substitui a sentença inicialmente proferida de um mês e quatro dias de prisão por cada um dos comentários, mais de três meses no total",  continua a Repórteres Sem Fronteira, em seu portal.

“Estou sitiado, mas bem”, declarou o jornalista a Repórteres sem Fronteiras a 24 de fevereiro.
Constituição

Veja abaixo mais uns trechos da denúncia plenetária, feita pela RSF
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Carlos Santos enfrenta atualmente 27 ações judiciais e 9 interpelações, ainda em andamento, na sequência de queixas de responsáveis políticos e administrativos locais, que se consideram “ofendidos” pelos seus textos. Até hoje, o jornalista foi condenado em três ocasiões a penas de prisão por “injúrias”, convertidas em multa pecuniária. Em três outros processos do mesmo tipo, foi absolvido.

“É certo que os comentários de blog pelos quais Carlos Santos foi condenado podem ser considerados veementes. Porém, dois deles dizem respeito à suposta incapacidade da prefeita Fátima Rosado no desempenho de suas funções, enquanto que o terceiro comentário nem sequer nomeia ninguém em particular. A questão reside sobretudo na quantidade excessiva de ações ingressadas como resposta aos comentários ou artigos vistos como um ataque à reputação de uma autoridade pública. O assédio judicial é outra forma de censura”, declarou Repórteres sem Fronteiras.
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 A morte civil de um jornalista

Ao que percebo, o jornalista Carlos Santos não está sendo alvo unicamente de uma atitude, digamos assim, judicial, por parte da Prefeita: o volume de atos processuais, a gana, 0 desejo agudo, o apetite jurídico intencionado, vai muito além da retribuição punitiva a seus comportamentos editoriais: o intento que se percebe à sombra de tal cachoeira jurídica é de destruição, de devastação mesmo; aniquilamento, extermínio moral, quero dizer.

Ao que suponho, a mente jurídica encarregada de julgar os feitos, como se diz no esoterismo típico do mundo das leis, deveria levar em consideração o que está por trás da intenção do volume de processos enfeixados. O quero dizer é o seguinte: o fardo de processos formula uma assertiva subliminar, uma outra mensagem que não é a de apenas processar . Uma assertiva social e antidemocrática, algo que vai além do processo: revela o que acabei de sinalizar: não se pretende punir um jornalista por excessos ou até mesmo injustiças praticadas via juízos de valor errôneos cometidos a respeito da Prefeita. O intento é bem outro: trata-se de atitude política - que vai além do jurídico para chegar a outro plano: o que se pretende é uma certa forma de morte civil do processado, sua sufocação e débâcle, impedimento total a que manifeste suas opiniões. Carlos Santos não está sendo processado: ele está sendo caçado. 

Quem entende minimamente de comunicação saberá do que estou falando: atos,
gestos comportamentais, são também atitudes de comunicação positiva; sendo assim, o ato de acusá-lo em tal volume compõe uma mensagem subtextual. Uma mensagem comportamental, que trai o intento opaco, contido na massa da mensagem jurídica dos processos: o que está dito? Entendo que seja o seguinte: não admitiremos quaisquer opiniões desse jornalista; tudo o que ele disser e puder ser juridicamente apenado será apenado. 

Daí a obsessiva, enfática atitude de processar, processar, processar, processar, processar, processar... Nem Kafka faria melhor.

Para não render mais: falhas de jornalistas podem e devem ser juridicamente questionadas. No caso, todavia, o intento é bem outro. Creio que fui bastante claro. 


Um comentário:

Fagner França disse...

Uma situação, diria, nem tanto Kafkiana, mas Kaddafkiana.