A nossa triste sina
Apelando para tecnicalidades jurídicas o ministro Luiz Fux apoiou o fagueiro ingresso em plenário de fichas-sujas como Jader Barbalho (PMDB-PA), Cássio Cunha Lima (PSDB-PBO), João Capiberibe (PSB-AP), Marcelo Miranda (PMDB-TO), eleitos para o Senado, e Janete Capiberibe (PSB-AP), eleita para a Câmara. Com isso, atirou na lata do lixo a moralidade e os bons costumes políticos.
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| Fux: fichas-sujaseleitos vão tomar posse |
Diz a Folha que ele assim justificou seu gesto: "O intuito da moralidade é de todo louvável, mas estamos diante de uma questão técnica e jurídica de que se aplicar no ano da eleição fere a Constituição." Ações como esta, que fariam corar ambientes jurídicos mais sintonizados com anseios sociais elevados, asseguram a pessoas como as nominadas acima desenvoltura para que continuem a perpetrar seus atos frente a um Judiciário que, de alguma forma, os garante, dobrando-se a questões técnicas.
A impunidade, desta forma, passa a ser garantida como uma espécie de direito travesso, justiça às avessas para júbilo de quantos a queiram afrontar em sua forma tradicional e exata: punir aqueles que mereçam punição.
A mesma Folha registra opinião contrária ao comportamento de Fux, ao detalhar: "Joaquim Barbosa, que defendeu a validade da lei nas eleições passadas, afirmou que a moralidade é um princípio constitucional e que caberia ao STF fazer uma escolha ao interpretar a Carta." Relata ainda o jornal: "Para Ayres Britto, 'o candidato que desfila pelo Código Penal com sua biografia não pode ter a ousadia de se candidatar'".
Triste sina a nossa, quando a lei termina por apoiar incursos no Código Penal em detrimento do que a sociedade espera de uma Corte Suprema. Triste Sina.
