O petardo da Operação Sinal Fechado

A vida pública brasileira tem a marca da corrupção. Nosso DNA social agregou historicamente esse tipo de comportamento como gesto naturalizado, essencial quase ao exercício da coisa pública. A Operação Sinal Fechado vem comprovar, pelo menos a priori, essa assertiva. O noticiário é farto e chega a ser estarrecedor.

É assim, em situações desse tipo, que o jornalismo mostra sua importância. Algo houve. Compete ao Ministério Público a apuração e ao jornalismo a serena mas firme cobertura dos fatos. O que foi divulgado chega bem próximo a uma trama de filme policial; pessoas, agentes públicos em aparente conluio para lucro imoral e indevido. 

E tudo seguindo uma lógica que se apoiou apenas na aparente adequação à legislação que define o trabalho do Detran: empresa devidamente registrada ganha concessão de prestação de serviços de inspeção veicular. O noticiario, porém, detalha como isso se deu, de forma a favorecer a Ispar, empresa para tanto certificada. 

A Justiça deve cumprir com o seu papel, o jornalismo deverá fazer o mesmo.  

Abaixo, matéria da Tribuna do Norte

TN denunciou irregularidades da inspeção veicular no RN

A TRIBUNA DO NORTE veiculou, entre janeiro e junho deste ano, uma série de reportagens sobre o processo de implantação do sistema de inspeção veicular.  No total, foram 22 publicações sobre o tema. A primeira reportagem foi publicada no dia 5 de janeiro, cinco dias antes do início das inspeções veiculares obrigatórias.

 Um dia após a primeira publicação, o Ministério Público baseou-se em uma denúncia feita por um leitor da TRIBUNA DO NORTE, questionou a legalidade do processo licitatório. Os promotores identificaram 15  irregularidades nos documentos que originaram o certame e a consequente vitória do Consórcio Inspar. A Procuradoria Geral do Estado foi acionada pela governadora Rosalba Ciarlini para analisar a documentação encaminhada pelo Ministério Público. No mesmo dia, a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público recomendou a suspensão da licitação à chefe do Executivo Estadual.

CANCELAMENTO

A governadora Rosalba Ciarlini adotou as recomendações do Ministério Público e, em seguida, da Procuradoria Geral do Estado e suspendeu, no dia 8 de janeiro, a inspeção veicular por 45 dias inicialmente. Em fevereiro, o processo licitatório foi totalmente suspenso, após relatório da Procuradoria Geral do Estado corroborar a identificação das irregularidades apontadas pelo Ministério Público e, ainda, identificar mais transgressões à Lei de Licitações e à própria Lei 9.270/2009.

 A anulação oficial, porém, só foi publicada no Diário Oficial do Estado no dia 28 de maio. O Consórcio Inspar recorreu e entrou com um processo que ainda tramita na Justiça do Rio Grande do Norte.

Cronologia

Janeiro de 2011

Quarta-feira (5)

A TRIBUNA DO NORTE publica a primeira reportagem abordando o valor que seria arrecadado pelo Consórcio no primeiro ano de funcionamento - R$ 81,6 milhões. Deste montante, nenhum centavo seria repassado ao Governo do Estado.

Sexta-feira (7)

Uma denúncia feita ao Ministério Público por um leitor da TRIBUNA DO NORTE, fez com que o procurador-geral de Justiça, Manoel Onofre Neto, convocasse uma reunião com os promotores para a discussão do tema que teve ampla repercussão. A legalidade do processo seria avaliada.

Sábado (8)

Dois dias antes do início das inspeções, a governadora Rosalba Ciarlini adotou recomendações do Ministério Público e Procuradoria Geral do Estado e suspendeu, àquela época, a inspeção veicular por 45 dias. Os órgãos verificaram indícios de irregularidades na forma como o Plano de Controle de Poluição Veicular (PCPV), havia sido implementado no Estado.

Fevereiro de 2011

Quinta-feira (3)

O Ministério Público Estadual ajuizou ação civil pública com cópia de pedido de tutela antecipada contra os órgãos envolvidos na inspeção veicular. Os promotores solicitaram a anulação do processo licitatório que originou o contrato entre o Consórcio Inspar e o Governo do Estado.

Terça-feira (8)

O Consórcio Inspar pagou publicidade na imprensa local para anunciar que havia contratado o advogado José Augusto Delgado para atuar na defesa da concessionária. Delgado é ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça.

Quinta-feira (10)

Cancelado o contrato entre a Inspar e o Governo Estadual. A governadora Rosalba Ciarlini analisou a recomendação da Procuradoria Geral do Estado em Brasília e decidiu acatar as sugestões do então procurador-geral, Miguel Josino Neto.

Quarta-feira (23)

Confirmada a suspensão do contrato. A juíza Valéria Maria Lacerda Rocha, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Natal determinou a suspensão imediata do contrato de concessão de serviços de inspeção veicular. A medida foi baseada na documentação apresentada pelo Ministério Público.