Vereadores são um caso de police

Diz o Estadão:

SÃO PAULO - O presidente da Câmara Municipal de São Paulo, vereador José Police Neto (PSDB), anunciou na tarde desta quarta-feira, 16, que o reajuste salarial de 61% a ser concedido aos parlamentares a partir de 1º de maio será depositado em uma conta judicial.

A medida é uma resposta à recomendação do Ministério Público de São Paulo para que a mesa diretora suspendesse o aumento salarial, conforme o Estado revelou hoje.

Com base em decreto legislativo de 1992, a Câmara anunciou no mês passado que replicaria aos 55 parlamentares reajuste aprovado em dezembro pelos deputados federais. Isso faria com que o salário de um vereador saltasse de R$ 9.800 a R$ 15.013 - o equivalente a 75% dos vencimentos de um deputado estadual.

A Promotoria do Patrimônio Público e Social da capital abriu inquérito civil para apurar suspeita de que o aumento replicado aos vereadores de São Paulo é inconstitucional.

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É realmente um caso de police. Os vereadores, sem qualquer justificativa, legal, moral ou trabalhista, se autoconcedem esse aumento. O caso em si é lamentável e revoltante, mas, mais que isso, é indício de como funciona o que chamamos de política nesse país: um grupo de privilegiados que se faz eleger e em nome do povo começa ou continua a se enriquecer.

Por que digo "se fazem eleger"? Muito simples: o voto não é um direito; o voto é uma obrigação. Direito presume que eu o exerça ou não dentro de um determinado quadro jurídico. O direito é uma faculdade do cidadão. Se lhe é imposto passa a ser obrigação, passível de punição quando infringida a lei que a estabelece enquanto tal. 

Tenho a obigação de respeitar a vida, tenho a obrigação de agir de forma honrada no exercício profissional, tenho a obrigação de não fraudar, de educar meus filhos, etc... etc... etc... O voto não-obrigatório, aí sim, seria um direito. Tal medida poderia permitir que, pelo absenteísmo consciente, surgisse um grande movimento de sociedade civil repudiando a corrupção na política e, por consequência, os políticos corruptos. 

Com um baixo índice de votação os eleitos não teriam legitimidade. Os atos criminais dos políticos ganhariam maior expressão na mídia, uma vez que a sociedade já havia advertido, pela ausência do voto, quanto ao perigo de sua eleição. 

Os escândalos políticos já se tornaram coisa comum, coisa do normal, estão naturalizados. Isso anestesia o cidadão, que de há muito está convencido de que "é assim mesmo", tal o nível da impunidade. Os vereadores de São Paulo já mostraram que são um caso de police. Mas, é assim mesmo, não é?