quinta-feira, 28 de janeiro de 2010

 Brasileiro teme ser esquecido em corredor da morte e presidente Lula apela ao Governo da Indonésia (Reuters)
A morte como "pena para sempre'
Emanoel Barreto

A Folha traz matéria informando que o brasileiro Marco Archer Moreira, traficante de drogas, será executado na Indonésia. Abaixo:

RICARDO GALLO
da Folha de S.Paulo


O presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez ontem um apelo ao governo da Indonésia a fim de evitar a execução do brasileiro Marco Archer Cardoso Moreira, 48, condenado à pena de morte no país asiático.
Em carta, Lula pediu "generosidade" ao presidente da Indonésia, Susilo Bambang Yudhoyono, e disse que a morte do brasileiro afetaria a relação entre os dois países.


"Peço licença para tratar de um assunto de interesse humanitário (...) Conto com a sua generosidade para que o assunto não crie uma reação na opinião pública brasileira que teria, possivelmente, efeitos no nosso relacionamento, que tanto queremos estreitar", disse o presidente, que classificou o caso de "especialmente urgente".


A carta, que exalta a boa relação entre Brasil e Indonésia, foi enviada após Marco pedir nova intervenção de Lula. "Vou cair no esquecimento aqui", disse ele à Folha no dia 17.


Trata-se de uma nova tentativa para que Yudhoyono dê clemência ao brasileiro. É a última chance de Marco escapar da execução --ele quer a conversão da pena para prisão perpétua ou para 20 anos.


Pelas leis locais, o condenado tem direito a dois pedidos de clemência -o presidente da Indonésia já negou o primeiro em 2006 e ainda não se pronunciou sobre o segundo. Na Justiça, não cabe mais recurso.


Yudhoyono foi reeleito em 2009 com posição favorável à pena de morte. A punição é apoiada pela maior parte dos políticos e pela população local.


O brasileiro foi preso em 2003 ao tentar entrar na Indonésia com 13,4 kg de cocaína escondidos em sua asa delta. A condenação de morte ocorreu no ano seguinte. Ele disse que aceitou o serviço em troca de dinheiro para pagar uma dívida; segundo Marco, foi a primeira vez que ele fez isso.


A Folha vem tentando falar com o governo da Indonésia, mas ainda não obteve resposta.
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A pena de morte, como tudo no direito penal, é retributiva. É uma espécie de olho por olho, dente por dente. Até mesmo no direito civil esse princípio, de alguma maneira, sobrevive. Se você não paga reiteradamente o aluguel da casa será despejado, no prazo legal.


Com a pena de morte dá-se o mesmo: aos olhos da sociedade indonésia o tráfico de drogas deve ser punido com a morte. De maioria muçulmana, religião cujos preceitos permitem larga dose de fundamentalismo e, consequentemente, intolerância, a Indonésia vê nas pessoas em tal situação alguém que deve ser, fisicamente, afastado do convívio social. É uma espécie de "pena para sempre".


Tenho ensinado a meus alunos que o jornalismo, em termos de noticiabilidade, se rege pelo princípio da proximidade espacial ou emocional-afetiva, em relação aos acontecimentos. Ou seja: acontecimento distante pode nos levar a interesse em função de um sentimento, uma ligação subjetiva que estabelece liame afetivo com o fato. No caso, um brasileiro condenado à pena de morte.


Entendo que um traficante é alguém perigoso. Alguém que distribui infelicidade e dor a muita gente. Que o diga quem tem um filho, um marido ou esposa ou parente viciado. Que o diga quem seja viciado. Mas uma reflexão, mesmo rápida, a respeito da pena de morte, nos leva a um limite angustiante: a eliminação a sangue frio de alguém, a execução de um ser humano pela mão inumana do Estado.

A pena de morte é uma espécie de degradação trazida à forma da lei. Representa um sentido de moral absoluta, que não reconhece limites à sua aplicação. Assim, é perigosa. Profundamente perigosa. Até mesmo porque, em caso de erro judicial, alguém falsamente culpado pode ser atingido por essa "pena para sempre".

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