Geddel salta fora depois do estrago feito

Com apenas seis meses Temer já dirige um governo surrado

As redes sociais repercutem a demissão de Geddel Vieira Lima do cargo de ministro de Governo. Na verdade, ele não se demitiu: ele fugiu. E deixa atrás de si um presidente canhestro. Um tipo que, desde o início do seu, digamos, mandato, somente busca resolver problemas de uma matilha de políticos envolvidos em acusações de corrupção. Ele próprio um acusado. 

Caviloso, dúbio, buscando agradar a uma base aliada faminta por manter o país em seu estado natural de terra da corrupção, Temer agora caiu na própria armadilha de palavras à meia luz: conversas suas com o então ministro Marcelo Calero foram gravadas por aquele, dando conta das pressões que o então ministro da Cultura sofreu para atender a Geddel.

Temer não agiu como um estadista – seria exigir muito dele – mas sim como um alcoviteiro, um chalaça dos seus parceiros, um político vulgar e batido.

Agora tudo foi relatado por Calero à Polícia Federal que quer abrir inquérito para apurar se houve os crimes de concussão e advocacia administrativa. 

Concussão é o crime no qual funcionário público se utiliza do cargo para a obtenção de vantagem pessoal. Já a prática de advocacia administrativa refere o fato de servidor prevalecer-se do cargo para obter vantagens para outro.  

O inquilino do Palácio do Planalto e Geddel estão enovelados nesse labirinto. A demora de Geddel em fugir, a ação de Temer que pensou em acobertar um escândalo sem temer que esse fogo poderia voltar-se contra ele dão a dimensão do quadro: uma classe política com as vísceras expostas, mas que não se emenda nem percebe que os tempos estão mudados.

O procurador geral da República, Rodrigo Janot, estuda a possibilidade de incluir o presidente e o ministro Eliseu Padilha no pedido de inquérito apresentado ao Supremo Tribunal Federal.

Ao que parece, chegou a hora da verdade acrescentando-se a isso o fato de que vem aí a delação do fim do mundo, quando criminosos da empresa Norberto Odebrechet vão abrir as comportas e fazer revelações que devem abalar os alicerces dos mais poderosos políticos – pelo menos isso é o que se espera.

Com isso, Temer, que certamente pensava em voar em céu de brigadeiro para aprovar seus intentos de retirar direitos trabalhistas e previdenciários, terá, ao invés, tempestades dignas de figurar em qualquer filme de tsunami. 

Vamos ver como age o Supremo Tribunal Federal. Agora, com relação ao governo Temer, pode-se dizer: em seis meses já é um governo surrado. 

Vamos ver no que vai dar

A vingança de Cunha 

Ele pode delatar cúmplices;

e assim deletar todo o magote

Emanoel Barreto

(Foto: Dida Sampaio/Estadão Conteúdo)

A captura do ex-deputado Eduardo Cunha pode ser o início da chegada da Lava Jato aos capitães de areia do governo. Só que estes, ao contrário dos personagens amadianos, não são meninos de rua, peraltas, moleques. São taludos homens de negócios políticos; negócios escusos, evidentemente.

Após o pandemônio que isso provocou no governo e periféricos, o ex-vice-presidente-e-ex-vice-presidente-interino-Michel-Temer disse saionara aos seus hóspedes samurais e partiu na tentativa de, chegando, apagar o fogo de monturo que Cunha, acunhado, acendeu no lixão do Brasil. 

Claro, ao dizer adeus deve ter caprichado na pronúncia e dito em alto e bom som: “Saion-nará!”, que é como seus amáveis e formais albergueiros pronunciam a palavra. 

A prisão de Cunha, até onde se pode estimar, pode, caso ele fale tudo o que presumivelmente sabe dos intestinos políticos dos que hoje estão no poder, causar efeitos devastadores junto àqueles. Mas é preciso ter cuidado com o que está em andamento: a prisão se deu sem alarde ou midiatismos. Foi discreta, respeitosa. 

Creio que trata-se apenas de um gesto jurídico-retórico para justificar a prisão de Lula e inviabilizar uma possível candidatura à presidência em 2018.

Tido como um “planejador obsessivo” no dizer do jornalista Janio de Freitas em sua coluna da Folha, Cunha teria há tempos programado sua defesa, quer dizer seu ataque tático-destrutivo em resposta ao abando e à sensação de desamparo que agora tem em relação aos antigos aliados. 

O ex-deputado tem já o esboço de um explosivo livro de memórias; relato de tudo o que foi perpetrado, conluios, lucros, butins e patranhas na área e nas praias de PMDB e PSDB. Com relação a tais aspectos Janio de Freitas, todavia, faz um alerta: “o catálogo de casos e nomes denunciáveis” pode favorecer a situação de Cunha.

E explica o jornalista: “ Se não por influências externas sobre o seu inquérito, para delimitá-lo, poderia pelo próprio modo de ação da Lava Jato.” Continua: “Tanto porque o grupo de procuradores e policiais federais evita, até onde consegue, temas e nomes alheios à sua prioridade absoluta, que são Lula e o PT; como por ser ignorada e temida a dimensão do desarranjo que Eduardo Cunha pode causar. A ventania tóxica se estenderia até o hemisfério norte.”

Não há, isso é bastante claro, intenção e vontade de chegar ao alto tucanato e, especialmente, ao topo de tudo, ou seja: atingir-se o diante do trono onde se assenta o ex-vice-presidente-e-ex-vice-presidente-interino-Michel-Temer. 

Mas é verdade que caso haja a mais mínima possibilidade de denúncia dos becos e vielas dos que hoje se encontram ao timão da nave louca, surgirá pelo menos o levantamento de parcela da opinião pública para dizer que vivemos vergonha e farsa.

Vejamos agora como os fatos serão produzidos, criados e vividos. Mas de uma coisa estou convicto: Cunha sabe que, se delatar – sob prêmio ou não –, deletará da dolce vita muitos de seus antigos companheiros de caudal e de horda. Com isso todos estão com muito medo, não duvide.

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Vingança – Política pequena e mesquinha a da prefeitura de Jucurutu. Devido à derrota do prefeito George Queiroz, que não se reelegeu, foi suspenso o serviço de ônibus que o município mantinha para atender ao deslocamento de estudantes a aulas em outras cidades. 

Terrível – Moradores de Parnamirim convivem com ruas esburacadas e capazes de destruir molas e amortecedores até mesmo desses mais poderosos carros quatro por quatro.  Na avenida Gastão Mariz, imediações do Condomínio Itatiaia, qualquer chuva mais forte transforma aquele local em verdadeiro mar. Moradores já falam em contratar os serviços de Moisés, a fim de que lhes propicie algo idêntico ao milagre do Mar Vermelho. É que quando chove a coisa ali fica preta.

Polícia e greve – A Polícia Civil do RN fez uma “paralisação de advertência” para avisar ao governo do estado de sua insatisfação com os problemas salariais da corporação. Os agentes e delegados já voltaram ao trabalho. 

Criminosos – É injusto o não-pagamento dos salários, mas parece-me seja ilegal greve da polícia. Mobilizar a sociedade civil em favor dos policiais seria, creio, a melhor solução. O inverso é aliança inercial com os criminosos. 

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ZOORÓSCOPO

Minhoca – na situação brasileira é sugere-se que os nascidos sob este zoosigno procurem terra bem fofa e macia para se esconder. Tal zoosigno é típico de trabalhadores, especialmente aqueles que mais dependem dos serviços públicos de um modo geral, moram em favelas, subúrbios e arrabaldes e morrem nas filas do SUS. Como estão acostumados a ser pisados aprenderam há muito tempo a meter-se na terra para escapar. Com relação a previsões acautelem-se: tudo deverá piorar. Mesmo com a prisão de Eduardo Cunha. Pelos próximos 20 anos os minhoquianos serão tratados como vermes.  

A Sala Escura e o Mictório

--- Walter Medeiros*  

waltermedeiros@supercabo.com.br

 

As jornadas revolucionárias dos anos 70 eram literalmente de quem fazia a hora, conforme tão fortemente descreveu Geraldo Vandré em sua canção “Caminhando”. Era preciso lutar contra a ditadura militar, e para esta luta cada um tinha de fazer sua parte em meio a um mar de dificuldades e adversidades.

A clandestinidade levava à necessidade de parecer “normal” e natural o encontro entre estudantes em bares, onde, a título de se divertirem, planejavam e realizavam tarefas de mobilização do Movimento Estudantil. Tanto que me lembro de uma frase pronunciada por um estudante e colega de turma no Curso de Direito da UFRN, que dizia: “quando escreverem a história da revolução brasileira, os bares terão um capítulo muito especial”.

Esta reflexão chega por conta de notícia que vemos no site do Ministério da Justiça, segundo a qual “Exposição Na Sala Escura da Tortura chega a Brasília”, através da Comissão de Anistia, pelo projeto Marcas da Memória. São sete telas inspiradas nos relatos de Frei Tito durante seu exílio na França, que ficam expostas no Museu Nacional da República até 20 de novembro corrente. 

Os quadros, que pertencem ao acervo do Instituto Frei Tito de Alencar, foram pintados a óleo pelos artistas Julio Le Parc, Gontran Guanaes Netto, Alejandro Marcos e José Gamarra. A exposição denuncia a tortura. Frei Tito foi preso por participar do congresso clandestino da União Nacional dos Estudantes – UNE, em Ibiúna, em 1968. Durante 30 dias, aquele religioso sofreu torturas nas dependências do DOPS.

A sala escura era algo que gerava dramáticas interrogações entre os militantes, que estavam dispostos até a enfrentá-la, se preciso fosse, mas que era encarada com temor, pois o ser humano não nasce para isto. Apareciam até situações descontraídas e hilárias, pois ninguém é de ferro, que poderiam também levar algum a declamar versos de uma canção cantada por Helena de Lima em seu célebre LP “Uma noite no Cangaceiro”, que dizia: “Ris, podes rir, não faz mal/ todo amor, afinal,/ deixa o peito sangrando...”. 

Tão inserida no contexto estava aquele instrumento ditatorial, que fez parte de uma canção de Chico Buarque que era mais um dos seus verdadeiros gritos de guerra – “Vai levando”, que dizia: “Mesmo com o nada feito,/ Com a sala escura,/ Com um nó no peito,/ Com a cara dura,/ Não tem mais jeito,/ A gente não tem cura”.

Pois lá pelos idos de 1976 cerca de 60 estudantes da UFRN resolveram ficar solidários a cerca de 100 estudantes que se manifestaram nas ruas de São Paulo. Resultado: todos foram depor na Assessoria de Segurança e Informação – ASI da UFRN ou na Polícia Federal, que ficava perto da Maternidade Januário Cicco. Na Polícia Federal, o Delegado Hugo Pôvoa interrogava um militante, enquanto um já estava preso e outros eram esperados para depor.

O interrogatório era tão áspero, a situação era tão tensa, que

o militante estava preocupado com todo aquele aparato. 

De repente, o inquiridor se afasta e abre uma porta, de onde o interrogado não vê nenhum sinal de luz. O policial entra na sala e fecha a porta. O militante imaginou, por um momento, que poderia ser a Sala Escura, já que havia se negado a responder algumas coisas sobre a organização do movimento. Mas não era; para seu alívio e alívio do interrogador. Era apenas a porta do sanitário.

*Jornalista

 Polícia Federal age sob a proteção de um deus


A Polícia Federal deflagrou hoje a operação Hefesto, que visa apurar a formação de cartel pelos postos de gasolina de Natal. Hefesto, conhecido pelos romanos como Hefaístos, é o deus grego do fogo. Assim, a ação da Federal tem tons divinos e chega em boa hora. 

http://www.google.com.br/imgres?q=hefesto

Natal não pode mais ficar sob o controle de um pequeno grupo que se insurge contra a livre iniciativa e sua base histórica: a concorrência. O capitalismo se ergueu sobre essa base e sobre ela deve operar. Quem o defende e vive sob seus preceitos, arroste as consequências. Ave, Hefesto! 

Segue a nota da Polícia Federal.

Nas primeiras horas do dia, uma Força Tarefa coordenada pela Polícia Federal e apoiada pela Secretaria de Direito Econômico e Promotoria de Defesa do Consumidor, desencadeou a OPERAÇÃO HEFESTO, uma referência ao Deus do Fogo (mitologia grega).

O caso sob investigação teve início em dezembro de 2009 e refere-se à possível formação de cartel no mercado de revenda de combustível abrangendo o Município de Natal/RN.

A investigação se iniciou com a nota técnica da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça, que é o órgão responsável pela investigação de infrações à ordem econômica, previstas na Lei 8.884/94, a qual elencou alguns fatores peculiares ao mercado varejista de combustível de Natal, a partir de dados coletados no Rio Grande do Norte no período de 2004 a 2009, que seriam indicativos de cartel, tais como:

(1) pouca oscilação da margem média de revenda;

(2) a margem de revenda do Município de Natal ser superior ao padrão da margem média observada para o Estado do Rio Grande do Norte - comportamento este inesperado para o maior município do Estado, que apresenta um maior número de agentes econômicos competindo;

(3) pouca dispersão de preços ao consumidor e

(4) existência de um mecanismo capaz de coordenar e monitorar, de forma permanente, as ações de uma grande quantidade de agentes econômicos atuantes no mercado de revenda, no caso, os sindicatos de revendedores de combustíveis.

Diante dos indícios verificados com relação ao mercado de revenda de Natal, a Secretaria de Direito Econômico também instaurou procedimento administrativo com intuito de apurar indícios de infração à ordem econômica.

Afora as constatações da SDE, a Polícia Federal também levou em conta o Estudo do Instituto Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - Procon Natal, datado de 23 de julho de 2009, apontando que 94,2% dos postos de revenda de combustíveis haviam promovido aumento de preço no período pesquisado. O relatório indicou ainda que a diferença entre o maior e o menor preço da gasolina foi de 2%, a "menor diferença nos últimos 10 anos".

Também pesou a forte mobilização da sociedade, bem como a atuação dos órgãos de defesa do consumidor, tendo culminado com a autuação de 24 postos de combustíveis da capital por parte do PROCON Estadual, justamente por ter se verificado um aumento abusivo de preços.

Com esses indicativos a Polícia Federal passou a observar e investigar o comportamento do SINDIPOSTOS e alguns de seus associados.

Verificou-se que em todas as oportunidades em que o SINDIPOSTOS foi questionado sobre elevação de preços, seus principais integrantes reuniam-se a fim de justificar o movimento de alta perante a sociedade (reuniões secretas em escritórios de advocacia).

Chegaram ao ponto de contratar uma agência de comunicação para divulgar ações que convencessem a população que a elevação do preço de combustíveis era a única alternativa.

Isso, aliado à padronização dos preços, demonstrou a intensa articulação coordenada pelo sindicato, haja vista também que em nenhum momento agiu com o mesmo ímpeto frente às distribuidoras a fim de obter melhores preços em favor dos associados (preferiram aumentar os valores cobrados do consumir a pressionar as distribuidoras para diminuir o preço de Tal política traz fortes indícios da conduta concertada, o famigerado cartel, que constitui crime contra a ordem econômica, previsto no artigo 4º, inciso I, alínea "a", da Lei 8.137/90, ora investigado pela polícia federal e pelo ministério público estadual, cuja pena de reclusão é de 02 a 05 anos.

A conduta também constitui infração à ordem econômica prevista nos arts. 20 e 21, da lei 8.884/94, investigada pela SDE, e punível com as penas previstas nos arts. 23 e 24 da mesma lei, entre elas: multa, proibição de contratar com instituições financeiras oficiais, inscrição no cadastro nacional de defesa do consumidor e recomendação para que sejam suspensos ou negados incentivos e benefícios fiscais, penas estas que atingem tanto as pessoas físicas e como as pessoas jurídicas envolvidas na prática.

Durante a investigação constatou-se, da mesma forma, que os representantes do SINDIPOSTOS diversas vezes se reuniram e mantiveram contatos com o único intuito de articular formas e instrumentos de manter e/ ou aumentar a barreira à entrada de novos revendedores de combustível, que poderiam concorrer com os postos integrantes do suposto cartel. Esse comportamento é típico dos agentes econômicos integrantes do suposto cartel e indicativo do monitoramento sincronizado para exercer verdadeiro controle abusivo do mercado, tolhendo qualquer tentativa de entrada de novos concorrentes. Os envolvidos tentaram evitar a todo custo que algum dos supostos integrantes do cartel, por na suportar a concorrência, resolva abandonar os acordos firmados.

Como os acertos e conchavos decorrentes do cartel são naturalmente instáveis, o SINDIPOSTOS teria adotado uma estratégia de impor obstáculos a qualquer iniciativa que se propusesse a aumentar a concorrência no mercado, de forma a manter o domínio através do suposto cartel. Daí, a necessidade de se fazer uso dos mais diversos instrumentos de ação para buscar, de todas as maneiras, atrapalhar a livre iniciativa em favor da manutenção do controle.

Esta conduta de limitar e impedir a entrada de novos concorrentes é uma típica característica do crime de cartel, constituindo-se em mais um forte indício da existência do acordo ilícito entre os postos revendedores de Natal, coordenado pelo Sindicato.

Percebeu-se, inclusive, uma atuação ativa do Sindicato no fornecimento de informações distorcidas e falaciosas sobre o mercado de revenda de combustíveis para influenciar o Poder Legislativo local e impedir a aprovação do PL 411/2009, que permitiria nesta capital a instalação de postos de combustíveis em supermercados. O projeto de lei foi rejeitado.

Os indícios apurados através das investigações promovidas pela Polícia Federal, Ministério Público e SDE, somados à forma de atuação e de influência do SINDIPOSTOS, ao comportamento do mercado nos últimos anos comparado, o histórico levantado pelo PROCON local e à forte mobilização dos órgãos de defesa do consumidor e da sociedade forneceram suficiente embasamento para que o Poder Judiciário permitisse que hoje, dia 14/09/2011, fossem cumpridos 09 mandados judiciais de busca e apreensão, em diversos postos de gasolina e também na residência e no gabinete de um Vereador do Parlamento Municipal. A operação contou com a presença de 60 (sessenta) Policiais Federais, além de 20 (vinte) servidores da Secretaria de Direito Economico e da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Natal.

Observações:

1. Cartel é a mais grave conduta de infração à ordem econômica, sendo caracterizado por um acordo entre concorrentes para principalmente, fixação de preços ou quotas de produção, margens de lucro ou de descontos, divisão de clientes e de mercados de atuação, etc. É crime contra a ordem econômica e objetiva eliminar a concorrência, prejudicando os consumidores, principalmente por causar aumento de preços.

2. Os cartéis de revendas de combustíveis em vários municípios de diversos Estados do país representam, hoje, aproximadamente um quinto do total das quase 500 investigações por infrações à ordem econômica em curso na SDE. Só nos anos de 2010 e 2011, foram enviados mais de oito processos administrativos com recomendação de condenação para o julgamento do CADE, sendo que, entre 2004 e 2008, o órgão condenou outros oito cartéis, em municípios espalhados por todo Brasil. Da atuação conjunta da SDE com as polícias e ministérios públicos resultou, ainda, mais um considerável número de processos criminais envolvendo pessoas ligadas a sindicatos e revendedores do setor.