"A liberdade é defendida com
discursos e atacada
com metralhadoras."
Carlos Drummond de Andrade
A Folha de S. Paulo on line está promovendo uma enquete em que pergunta: "Você acha que, após o seqüestro do repórter Guilherme Portanova, da Rede Globo, o governo de São Paulo deve ceder às pressões da facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital) e extinguir o RDD (Regime Disciplinar Diferenciado), que impõe regras mais rígidas aos presos?"
As respostas, até quando era redigido este artigo eram: cinco por cento favoráveis aos criminosos; seis por cento se dizem "mais ou menos" a favor, enquanto oitenta e nove por cento dos votos são contrários à capitulação do governo.
A frase de Drummond se encaixa à perfeição com o momento vivido. O poderio do PCC, que agora já articula um canhestro discurso político, deplorando as condições carcerárias do País, dá bem um demonstrativo do quanto o crime organizado no Brasil está ganhando terreno e busca, por meios enviesados, adquirir simpatizantes, a partir de dois pontos: no primeiro ângulo, o discurso do convencimento pela argumentação ideológica, que encontra eco em setores da sociedade; na segunda face, a manutenção do discurso municiado, o discurso da metralhadora como forma e meio de manter sua identidade, potencial ofensivo e modus operandi ou, em outras palavras essência, liame e consistência grupal.
O que chamei de primeiro ângulo está fundado na denúncia das péssimas condições carcerárias do País, e disso ninguém pode discordar. É preciso uma reforma urgente do sistema prisional, a fim de que o apenado tenha condições de viver, de existir, enquanto dura o cumprimento de sua sentença. Não é uma questão de atender às reivindicações dos bandidos; reivindicações, aliás, feitas a partir da barbárie das rebeliões. É preciso, sim, dentro de um processo civilizatório, dar às prisões outras condições, que não as hoje vividas.
Quanto à segunda face, encontamos aí o desmascaramento dos propósitos dos bandidos que, a partir de um tratamento humanitário, querem mesmo é ampliar e consolidar ainda mais seu sistema grupal, o que, em redundância, amplia seu poder de fogo. Ou seja: a sociedade dá amparo ao criminoso, que disso se aproveita para fortalecer-se ainda mais.
O equilíbrio encontra-se no fato de que, a par de melhorar as condições de encarceramento, deve a legislação penal manter-se firme, não ceder a pressões nem intimidamentos, a fim de que, fora dos muros, as quadrilhas sejam desmanteladas e os criminosos, presos, cumpram efetivamente suas penas.
A questão do seqüestro do jornalista da Globo sinaliza muito claramente que outros atentatos do tipo deverão acontecer, não saindo de cogitação atos de terrorismo como bombas, incêndios e ataques a postos policiais e à sociedade civil em geral.
O regime disciplinar diferenciado deve e precisa ser mantido, a fim de que criminosos de alta periculosidade, como Marcola, sejam mantidos sob estrita vigilância, uma vez que sua disposição irrrevogável é manter unida e atuante a estrutura criminosa que, literalmente, administra.
Afinal, as liberdades democráticas e os direitos humanos não devem servir de cunha para aqueles que, como os criminosos, ao agir contra tais liberdades e tais direitos, não venham a se beneficiar da ingenuidade, má fé ou complacência, de quem, a pretexto de defender encarcerados, termina se voltando, aí sim, contra as liberdades democráticas e os direitos humanos daqueles que, em silêncio, sofrem os ataques, o medo, o pavor: as vítimas.
Ou alguém pensa que Marcola foi preso porque é um monge budista, e estava a um passo da iluminação?
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