sexta-feira, 28 de julho de 2006

Liberdade de imprensa, não; liberdade de empresa

"Se a empresa me manda fazer uma mentira e eu
concordo, sou tão responsável quanto ela.
O jornalista tem de estar preparado para
colocar o seu emprego à disposição toda
vez que tiver um conflito de consciência".
Heródoto Barbeiro - jornalista

O presidente Lula vetou integralmente o projeto de lei complementar que instituía a regulamentação da profissão de jornalista. Aliou-se ao patronato e capitulou ao lobby das grandes empresas de jornalismo. Eu já esperava por isso. Com tal decisão, prevalecem os interesses empresariais, em detrimento da boa qualidade na informação e do fortalecimento da categoria. A Federação Nacional dos Jornalistas-FENAJ, divulgou nota em que se posiciona criticamente à atitude do governo. Abaixo, a transcrição do documento.

Nota de protesto e esclarecimento
Governo cede ao lobby dos donos da mídia

Os patrões venceram. O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva capitulou mais uma vez aos interesses das grandes empresas de comunicação do País ao vetar integralmente o projeto de lei que atualiza as funções da profissão de jornalista.

Orientado por sua equipe, o presidente cedeu aos argumentos falaciosos dos donos da mídia que, utilizando indevidamente do poder de difusão que têm, usaram seus veículos apenas para defender seus interesses. A atualização da regulamentação profissional dos jornalistas é uma reivindicação legítima da categoria, organizada em seus Sindicatos e na FENAJ.

O projeto de lei nº 079/2004 foi discutido e democraticamente aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Ao vetá-lo integralmente, o presidente nega, mais uma vez, sua origem sindical, sua luta pela organização dos trabalhadores e, principalmente, o respeito aos princípios democráticos que vigoram no Brasil.

O governo simplesmente não resistiu à pressão desigual dos donos da mídia. Capitulou aos interesses empresariais, como fez em relação à criação do Conselho Federal de Jornalistas e ao processo de implantação da TV e do rádio digital no País.A FENAJ não pode aceitar que, nessa capitulação, o governo lance mão do argumento da liberdade de imprensa e de expressão indevidamente utilizado pelos donos da mídia.

Na campanha que desencadearam pelo veto ao PL 079, grandes jornais e emissoras de TV passaram por cima da liberdade de expressão e de imprensa que falsamente dizem defender.A verdadeira ameaça à liberdade de expressão e de imprensa não é a regulamentação da profissão dos jornalistas. É, isto sim, o alto grau de concentração da propriedade privada na mídia, o conluio com elites políticas nos Estados e no Congresso Nacional e a hegemonia, no mercado de comunicação, de um único grupo, a Rede Globo.

Mais uma vez o movimento sindical dos jornalistas foi vítima de sórdida e orquestrada campanha sustentada pelas empresas, que difundiram, em escala de massa, desinformação e histeria. Transformou-se uma justa reivindicação profissional em um problema de Estado. Contaram, como sempre, com os serviçais de plantão e com novos e inesperados aliados, inclusive no campo dos trabalhadores. É condenável a postura da Federação dos Radialistas (Fittert) que defendeu o veto total, ao lado das empresas de rádio e TV, e, no momento final de negociação, propôs a retirada da função de repórter cinematográfico, previsto como atividade de jornalista desde 1969.

Como "saída honrosa", o Governo propôs a formação de um grupo de trabalho para discutir mudanças na regulamentação profissional. A proposta nasce comprometida pela postura autoritária das empresas de comunicação e de suas entidades representativas: ANJ, Abert e Aner que, sabidamente, não querem qualquer regulamentação.

A FENAJ não se furtará ao debate democrático e participará do grupo de trabalho proposto pelo Ministério do Trabalho, mas não abrirá mão dos direitos conquistados com a luta de gerações de jornalistas brasileiros. É preciso esclarecer à sociedade que aos jornalistas interessa manter e aperfeiçoar a regulamentação da profissão, e aos patrões interessa o fim do diploma, a ausência de um conselho profissional, a desmoralização das entidades sindicais e a não-observância dos princípios éticos que regem a profissão.

Por seu compromisso com esse passado de lutas e por acreditar em um país mais justo com o seu povo, a FENAJ, os Sindicatos de Jornalistas e toda a categoria vão continuar defendendo a regulamentação profissional, a exigência da formação de nível superior em Jornalismo para o exercício da profissão e a auto-regulamentação, com a criação de um Conselho Profissional. Porque tudo isso é condição para a prática de um jornalismo verdadeiro, ético e socialmente responsável.Brasília, 27 de julho de 2006


3 comentários:

Anônimo disse...

Caro professor,

descobri o seu blog por acaso, quando estava fazendo uma pesquisa no google. Gostei muito! Parabéns pela iniciativa.

Mas não consigo concordar com a aprovação desse projeto de lei. Ela passou dos limites ao exigir, por exemplo, que chargistas tenham diploma de jornalista. Esta é uma função de artistas, não de jornalistas. Os principais chargistas do país não são formados em jornalismo. Voê não acha que essa lei precisa ser reformulada?

Atenciosamente,

Vitor Cei
estudante de jornalismo da UVV.

Anônimo disse...

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Anônimo disse...

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