quinta-feira, 27 de abril de 2017



OK, temos agora a pós-senzala

O jornalista Ricardo Rosado listou de forma didática os prejuízos que os trabalhadores terão com a reforma da CLT. O texto está no blog Fator RRRH. Veja só:

O que muda na legislação trabalhista

Principais modificações na legislação trabalhista previstas no relatório de Rogério Marinho:

1 – Redução do salário para quem exerce as mesmas funções na mesma empresa com a demissão coletiva e a recontratação via terceirização

2- Prevalência do acordo coletivo ou individual sobre a legislação trabalhista. Isto possibilita que a empresa contrate o empregado com menos direitos do que prevê a convenção coletiva da categoria ou da lei.

3- Terceirização até das atividades fim de qualquer setor

4- Parcelamento das férias em até três períodos à escolha da empresa

5- Fim do conceito de grupo econômico que isenta a holding de responsabilidade pelas ilegalidades de uma das suas associadas

6- Regulamenta o teletrabalho por tarefa e não por jornada

7- Deixa de contabilizar como hora trabalhada o período de deslocamento dos trabalhadores para as empresas, mesmo que o local do trabalho não seja atendido por transporte público e fique a cargo da empresa

8 – Afasta da Justiça do trabalho a atribuição de anular acordos coletivos e até individuais de trabalho

9 – Permite jornada de trabalho de até 12 horas seguidas, por 36 de descanso, para várias categorias hoje regidas por outras normas

10 – Acaba com o princípio de equiparação salarial para as mesmas funções na mesma empresa.
.....
A pós-senzala
Como se percebe a nova lei representa a senzalização das relações trabalhistas. Ou, para utilizar a terminologia dos tempos da pós-verdade, temos a pós-senzala; cuja defesa, importância e até mesmo favorecimento ao trabalhador – como se tal fosse possível com legislação tão cruel – foi feita de forma sofismática pelos seus apoiadores. 

A pós-senzala é isso: uma forma até mesmo pouco sutil de dizer ao trabalhador que ele é apenas uma peça dispensável e de fácil reposição na grande máquina social. 

A pós-senzala não é apenas o chão da fábrica, da loja, da cabine, do que seja: o grande perigo da pós-senzala é que vai habitar corações e mentes. 

Humilhará o trabalhador por um lado, mas o convencerá de que aquilo que lhe é apresentado constitui o único mundo a que terá direito. Assim, deve entender e se curvar. 

Como na obra l984 de Orwell “é preciso amar o Grande Irmão.”
O portal Carta Maior informa: “The Intercept Brasil examinou as 850 emendas apresentadas por 82 deputados durante a discussão do projeto na comissão especial da Reforma Trabalhista. 

“Dessas propostas de “aperfeiçoamento”, 292 (34,3%) foram integralmente redigidas em computadores de representantes da Confederação Nacional do Transporte (CNT), da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF), da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e da Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística (NTC&Logística).”

O grande, o único objetivo da legislação aprovada é esmigalhar a classe trabalhadora, desuni-la, esgarçar sua sensação de unidade para, a partir daí e com amparo legal estabelecer que o acordado está acima do legislado.

Ou seja: criou-se uma lei defensora da não-lei. Uma lei que garante o arbítrio, o abuso, a exploração, o império da brutalidade nas relações trabalhistas. 

Regredimos a um estágio em que vale uma regra simples: “Se você não aceitar minhas condições caia fora. Tem outro querendo o seu lugar.” Simples assim.

Os trabalhadores têm consciência de que têm surrupiados os seus direitos históricos sob o manto falacioso de um discurso de que se busca a “modernidade”. 

Não vejo modernidade em panela vazia, pessoas sem futuro, angústia, sensação de desamparo. Não vejo, não consigo entender tal modernidade.

Se pudesse, gostaria de perguntar aos deputados que apoiaram a teratológica lei: “O Sr. gostaria de ser terceirizado? Gostaria de experimentar a modernidade do que está aprovando?”

Não creio que qualquer deles queira provar prato tão insalubre.
O Brasil experimenta um retrocesso como nunca se viu. Vivemos sim uma forma de ditadura. 

No trabalho experienciamos como que a situação da Primeira Revolução Industrial. Exemplo vigoroso é a permissão para que gestantes e nutrizes trabalhem em ambiente insalubre. 

Claro, fala-se num tal “atestado médico” que garantiria a segurança da mulher. Balela. Isso é apenas para assegurar que a pós-senzala terá garantia de funcionamento. 

Os atuais detentores do poder estão perpetrando atos cujos reflexos se projetarão na história com consequências brutais e cruéis. Lamentável.
Frente a isso, digo: compete ao trabalhador não reeleger, ano próximo, aqueles que aí estão: seus inimigos  e seus verdugos.

Nenhum comentário: