OK, temos agora a
pós-senzala
O jornalista Ricardo Rosado listou de forma didática os
prejuízos que os trabalhadores terão com a reforma da CLT. O texto está no blog
Fator RRRH. Veja só:
O que
muda na legislação trabalhista
Principais
modificações na legislação trabalhista previstas no relatório de Rogério
Marinho:
1
– Redução do salário para quem exerce as mesmas funções na mesma empresa
com a demissão coletiva e a recontratação via terceirização
2-
Prevalência do acordo coletivo ou individual sobre a legislação trabalhista.
Isto possibilita que a empresa contrate o empregado com menos direitos do que
prevê a convenção coletiva da categoria ou da lei.
3- Terceirização
até das atividades fim de qualquer setor
4- Parcelamento
das férias em até três períodos à escolha da empresa
5- Fim
do conceito de grupo econômico que isenta a holding de responsabilidade pelas
ilegalidades de uma das suas associadas
6-
Regulamenta o teletrabalho por tarefa e não por jornada
7- Deixa
de contabilizar como hora trabalhada o período de deslocamento dos
trabalhadores para as empresas, mesmo que o local do trabalho não seja atendido
por transporte público e fique a cargo da empresa
8
– Afasta da Justiça do trabalho a atribuição de anular acordos coletivos e
até individuais de trabalho
9 –
Permite jornada de trabalho de até 12 horas seguidas, por 36 de descanso, para
várias categorias hoje regidas por outras normas
10 –
Acaba com o princípio de equiparação salarial para as mesmas funções na mesma
empresa.
.....
A pós-senzala
Como se percebe a nova lei representa a senzalização das
relações trabalhistas. Ou, para utilizar a terminologia dos tempos da
pós-verdade, temos a pós-senzala; cuja defesa, importância e até mesmo
favorecimento ao trabalhador – como se tal fosse possível com legislação tão
cruel – foi feita de forma sofismática pelos seus apoiadores.
A pós-senzala é isso: uma forma até mesmo pouco sutil de dizer
ao trabalhador que ele é apenas uma peça dispensável e de fácil reposição na
grande máquina social.
A pós-senzala não é apenas o chão da fábrica, da loja, da
cabine, do que seja: o grande perigo da pós-senzala é que vai habitar corações
e mentes.
Humilhará o trabalhador por um lado, mas o convencerá de que aquilo
que lhe é apresentado constitui o único mundo a que terá direito. Assim, deve
entender e se curvar.
Como na obra l984 de Orwell “é preciso amar o Grande Irmão.”
O portal Carta Maior informa: “The Intercept Brasil examinou
as 850 emendas apresentadas por 82 deputados durante a discussão do projeto na
comissão especial da Reforma Trabalhista.
“Dessas propostas de “aperfeiçoamento”, 292 (34,3%) foram
integralmente redigidas em computadores de representantes da Confederação
Nacional do Transporte (CNT), da Confederação Nacional das Instituições
Financeiras (CNF), da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e da Associação
Nacional do Transporte de Cargas e Logística (NTC&Logística).”
O grande, o único objetivo da legislação aprovada é esmigalhar
a classe trabalhadora, desuni-la, esgarçar sua sensação de unidade para, a
partir daí e com amparo legal estabelecer que o acordado está acima do
legislado.
Ou seja: criou-se uma lei defensora da não-lei. Uma lei que
garante o arbítrio, o abuso, a exploração, o império da brutalidade nas
relações trabalhistas.
Regredimos a um estágio em que vale uma regra simples: “Se você
não aceitar minhas condições caia fora. Tem outro querendo o seu lugar.”
Simples assim.
Os trabalhadores têm consciência de que têm surrupiados os
seus direitos históricos sob o manto falacioso de um discurso de que se busca a
“modernidade”.
Não vejo modernidade em panela vazia, pessoas sem futuro, angústia,
sensação de desamparo. Não vejo, não consigo entender tal modernidade.
Se pudesse, gostaria de perguntar aos deputados que apoiaram a
teratológica lei: “O Sr. gostaria de ser terceirizado? Gostaria de experimentar
a modernidade do que está aprovando?”
Não creio que qualquer deles queira provar prato tão
insalubre.
O Brasil experimenta um retrocesso como nunca se viu. Vivemos sim
uma forma de ditadura.
No trabalho experienciamos como que a situação da Primeira
Revolução Industrial. Exemplo vigoroso é a permissão para que gestantes e
nutrizes trabalhem em ambiente insalubre.
Claro, fala-se num tal “atestado médico” que garantiria a
segurança da mulher. Balela. Isso é apenas para assegurar que a pós-senzala
terá garantia de funcionamento.
Os atuais detentores do poder estão perpetrando atos cujos
reflexos se projetarão na história com consequências brutais e cruéis. Lamentável.
Frente a isso, digo: compete ao trabalhador não reeleger, ano próximo,
aqueles que aí estão: seus inimigos e
seus verdugos.
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