segunda-feira, 5 de março de 2012

Desmatou? Precisa pagar multa não, ok?


http://naturezaecologica.com/tag/amazonia/impostas pelo Ibama por desmatamento ilegal.
O novo Código Florestal criou uma selva de incentivos aos desmatadores. Praticamente todos serão liberados de pagar as multas devidas não ao governo, mas à sociedade, aquela que deverá suportar as consequências desse tipo de ação criminosa. O país institui, cinicamente, a impunidade aos que ofenderam brutalmente a natureza.  Veja trecho de matéria da Folha a respeito:

A aprovação do novo Código Florestal, prevista para esta semana, deve levar à suspensão de três em cada quatro multas acima de R$ 1 milhão

A Folha obteve a lista sigilosa e atualizada das 150 maiores multas do tipo expedidas pelo órgão ambiental e separou as 139 que superam R$ 1 milhão. Dessas, 103 (ou pouco menos que 75%) serão suspensas se mantido na Câmara o texto do código aprovado no Senado. Depois, ele segue para a sanção da presidente Dilma Rousseff. 

Pelo texto, serão perdoadas todas as multas aplicadas até 22 de julho de 2008, desde que seus responsáveis se cadastrem num programa de regularização ambiental. As punições aplicadas depois disso continuarão a valer. 

Para conseguir o perdão, o produtor terá três alternativas: recompor a reserva legal (metade da área pode ser com espécies exóticas), permitir a regeneração natural ou comprar área de vegetação nativa de mesmo tamanho e bioma do terreno desmatado.

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