Em defesa da greve civil ou o direito de não votar
Estranho país esse nosso, onde somos obrigados a votar como se fosse um direito. Aqui, voto é obrigação. Quer dizer, os políticos não são eleitos, eles se fazem eleger, o que é bem diferente. Somos obrigados a referendar, a cada dois anos, homens e mulheres que comporão a elite mascarada desse baile burlesco.
Voto deveria ser direito e, sendo direito, caberia a possibilidade de não ser exercido. E esse não-exercer seria uma forma de exercício democrático, um repúdio, um cometimento saudável e urgente.
Seria o que se chama em Direito um ato comissivo por omissão. No caso, omissão como ausência às urnas mas comparecimento à esfera da sociedade civil indignada com o mar de lama.
Não prego o absenteísmo ou o indiferentismo; defendo a mobilização cidadã pelo não. Isso serviria de choque cultural às práticas políticas, à impunidade, ao jeitinho, à maracutaia, à perpetuação de candidatos - sempre eleitos ou reeleitos - para continuar com sua sanha de ganância e ganhos sujos.
Um comentário:
Olá professor,
Mais uma vez parabéns pelo blog e pelos assuntos importantes que o senhor abre à discussão. Eu vejo o voto como uma relação que envolve um Direito, mas também um Dever. Creio que não podemos considerar a Democracia de uma forma absoluta, ou seja, onde não existe a tirania então certamente ela estará presente. Pelo contrário, acho que há uma espécie de gradação. No Brasil, por exemplo, ainda não vivemos em uma democracia plena, pois a possibilidade de votar não implica, por exemplo, oportunidades iguais de acesso aos bens culturais, educacionais, econômicos, políticos etc. Mas isso tampouco, a meu ver, se resolve com a desobrigação do voto. A nossa democracia ainda é bastante frágil, imatura, rudimentar. Antes de pensarmos em tornar o voto facultativo, talvez seja o caso de ajudarmos todos a consolidá-la. Daí entra a questão do Dever. E o sufrágio seria obrigatório até um dia em que tivéssemos uma República de fato amadurecida, com um povo politicamente educado. Se bem que, a rigor, o voto já é facultativo, vide a quantidade crescente de abstenções nos pleitos eleitorais, bastando apenas justificar ou pagar uma módica quantia em dinheiro para ver sua situação regularizada frente à justiça eleitoral. Mas a importância maior do voto está no fato de ele ter sido arrancado com sangue das elites governantes, não sendo de nenhuma forma algo inerente ao sistema. É apenas uma concessão. Como bem lembrou o ex-ministro Bresser-Pereira em entrevista concedida ao Valor, no último final de semana - na qual aproveita para anunciar publicamente o seu rompimento com o PSDB -, os ricos odeiam a democracia. Até porque ela não traz nenhum benefício para eles, por já possuírem todos os privilégios possíveis. Por outro lado, pode até ajudar a eleger um "sapo barbudo" que empregue um viés social ao Estado, indo contra as próprias pretensões da classe dominante. A opção pelo voto faria, provavelmente, com que as pobres dos rincões do país, por exemplo, que desconhecem o impacto da política sobre suas vidas, jamais saiam de casa para exercer uma cidadania que eles não entendem. Isso é ruim, pois entrega a política de bandeja a quem dela se locupleta tendo em vista apenas seus próprios interesses. No sentido oposto, penso que a prioridade é conscientizar a população brasileira para o fato de que a política interfere diretamente em nossas vidas, e não é tão inútil como faz parecer o Jornal Nacional. Nossos políticos são ruins, mas não são os piores do mundo. Alijar o povo do processo de escolha não é a solução. Até porque o problema das pessoas que não gostam de política é que elas são governadas por quem gosta.
Um grande abraço.
fagner
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