Caras Amigas, Caros Amigos,
Transcrevo matéria do Estadão Online onde se trata da questão do nepotismo no judiciário.
BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, vetar a prática de nepotismo no Judiciário. Os ministros acolheram o pedido da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e declararam a constitucionalidade da Resolução 07/2005, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que já veda a prática.
Os ministros analisam ainda esta tarde, após o intervalo da sessão, um recurso que discute a possibilidade de estender a proibição do CNJ para os poderes Executivo e Legislativo.
"O princípio da moralidade impõe o dever de vetar o tratamento privilegiado na administração pública. O Poder Judiciário pode dar o exemplo", afirmou o advogado Luís Roberto Barroso, responsável pela sustentação oral reservada à AMB. Em sua argumentação, Barroso também citou uma decisão já proferida pelo ministro Carlos Ayres Britto sobre o tema: "Os agentes públicos tomam posse nos cargos, e não dos cargos."
"O princípio da moralidade impõe o dever de vetar o tratamento privilegiado na administração pública. O Poder Judiciário pode dar o exemplo", afirmou o advogado Luís Roberto Barroso, responsável pela sustentação oral reservada à AMB. Em sua argumentação, Barroso também citou uma decisão já proferida pelo ministro Carlos Ayres Britto sobre o tema: "Os agentes públicos tomam posse nos cargos, e não dos cargos."
--- A atitude do STJ pode e deve significar o início de um processo de desmantelamento do aparelho de Estado em favor de apetites individuais. É algo civilizado e que atende à ética. Não podemos continuar como o país do "jeitinho", das facilitaçõezinhas que abrigam sob o manto do judiciário a garantia de gordas quantias para familiares, apadrinhados, agregados.
A moralidade pública exige decisões como essa, desde que venham a ter eficácia e sejam punidos os seus infratores. O judiciário, em qualquer nação, é instituição guardiã da cidadania, o que inclui o exercício da ética como valor fundamental nas relações entre os sujeitos de direito.
Inexistindo ética interna, não há garantias de pleno funcionamento de um Poder que tem por finalidade fazer cumprir as leis e punir aqueles que as afrontam. A atitude é um gesto largo e espero que suficientemente forte trazer novos ares aos ambientes que venham a se mostrar viciosos. Agora, ao Legislativo e ao Executivo. Data venia, é o que se espera.
Emanoel Barreto
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