tag:blogger.com,1999:blog-20204364.post4941588193440622603..comments2024-01-24T07:33:12.412-03:00Comments on Coisas de jornal - por Emanoel Barreto: Emanoel Barretohttp://www.blogger.com/profile/02440699605399079282noreply@blogger.comBlogger1125tag:blogger.com,1999:blog-20204364.post-38842446258808262102011-03-24T14:40:25.821-03:002011-03-24T14:40:25.821-03:00Essa questão ainda me deixa dividido. Ambos os lad...Essa questão ainda me deixa dividido. Ambos os lados têm bons argumentos. O seu é ótimo; o daqueles que prezam pela segurança jurídica também não deve ser descartado. Em sua declaração de voto Fux observa que desempatar a favor de uma lei francamente inconstitucional, mesmo em nome da moralidade pública, mas pressionado pelo compreensível anseio popular por mais moralidade na política, seria abrir um precedente perigoso. Como bem observou o ministro Barbosa - aquele "moreno escuro" ao qual se referiu o deputado Júlio Campos (DEM-MT)- trata-se de uma questão de escolha. Fux preferiu interpretar a questão com base no artigo 16 da Constituição, aquele que trata do princípio da anualidade. Gilmar Mendes, por sua vez, priorizou o da anterioridade (ninguém pode ser condenado por crime praticado antes do surgimento da lei que o tipifica). Outros, como o próprio Barbosa, crê que a probidade administrava vem em primeiro lugar justamente por se tratar de res publica. São pontos de vista. Mas em toda essa contenda, há pelo menos uma coisa que eu sei com certeza: o ficha-limpa, por melhor que seja para a nossa sociedade, se não vier acompanhado de uma profunda reforma política certamente não vai adiantar muita coisa.Fagner Françahttps://www.blogger.com/profile/12812310197759327500noreply@blogger.com